Outras Informações Competências Lei 75/2013Lei 56/2012Autarquias locais na Constituição da República PortuguesaGuia Manutenção e Limpeza de Espaços PúblicosGuia Manutenção e Gestão de EquipamentosGuia Habitação e Intervenção ComunitáriaGuia de Licenciamento de Proximidade Compromissos PluriAnuais - Dez 2019 Declaração de Compromissos PluriAnuais -Dez 2019 Comissão Paritária Comissão Paritária – 2019 Editais JFB Edital Convocatória Referendo LocalEdital Orçamento 2023-2027Edital Regulamento Geral de Taxas e Preços 2022 – Regulamento Geral de Taxas e Preços 2022Edital nº 3/DMU/DPU/2023Edital 3/JFB/2026 – Reunião Pública Descentralizada do Executivo Edital 5/JFB/2026 – Reunião Pública Descentralizada do Executivo Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Plano de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2021 de Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2021 de Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2023 do Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2023 do Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2024 do Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2024 do Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Princípios Igualdade de Género Princípios Igualdade de Género Relatório de Monitorização 2025 - Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo de Corrupção e Infrações Conexas Relatório de Monitorização 2025 – Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo de Corrupção e Infrações Conexas Últimas + Lidas Videos Bairro de Benfica2 semanas ago Venda Pontual de Street Food – Lista de Candidatos Admitidos Bairro de Benfica4 semanas ago Orçamento Participativo Verde 2026 – Lista Final dos Projetos a Votação já disponível Bairro de Benfica1 mês ago Festival Entreportas 2026 – 2ª Edição – Informações gerais Bairro de Benfica4 anos ago Parque Silva Porto Bairro de Benfica4 anos ago Mercado de Benfica Bairro de Benfica4 anos ago Palácio Baldaya
