Outras Informações Competências Lei 75/2013Lei 56/2012Autarquias locais na Constituição da República PortuguesaGuia Manutenção e Limpeza de Espaços PúblicosGuia Manutenção e Gestão de EquipamentosGuia Habitação e Intervenção ComunitáriaGuia de Licenciamento de Proximidade Regulamento Geral de Taxas Regulamento Geral de Taxas – 2020 Compromissos PluriAnuais - Dez 2019 Declaração de Compromissos PluriAnuais -Dez 2019 Comissão Paritária Comissão Paritária – 2019 Editais JFB Edital Convocatória Referendo LocalEdital Orçamento 2023-2027Edital Regulamento Geral de Taxas e Preços 2022 – Regulamento Geral de Taxas e Preços 2022Edital nº 3/DMU/DPU/2023 Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Plano de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2021 de Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório 2021 de Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Últimas + Lidas Videos Bairro de Benfica5 dias ago SORTEIO N.º1/ESPAÇO PÚBLICO/2024 – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS Bairro de Benfica1 semana ago 𝐂𝐥𝐮𝐛𝐞 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐫𝐫𝐢𝐝𝐚 𝐞 𝐂𝐚𝐦𝐢𝐧𝐡𝐚𝐝𝐚 Bairro de Benfica1 semana ago Projeto Horizontal 360º Bairro de Benfica2 anos ago Parque Silva Porto Bairro de Benfica2 anos ago Mercado de Benfica Bairro de Benfica2 anos ago Palácio Baldaya Agenda Jul 27 10:00 - 19:00 Event Series Mercado Cultural Ulmeiro Jul 28 10:00 - 19:00 Event Series Mercado Cultural Ulmeiro Jul 28 11:00 - 13:00 GRU – O Maldisposto 4 Jul 29 21:15 - 23:30 Histórias de Bondade Set 7 15:30 - 16:30 Concerto para Bebés Ver calendário